CONDIÇÕES GERAIS ONBOARD VIAGENS E TURISMO

 

INTRODUÇÃO

As presentes condições gerais fazem parte integrante de todas as propostas, programas e documentos informativos ONBOARD, constituindo, na ausência de documento autónomo,o contrato de viagem.

Quando esteja em causa uma viagem organizada constante do presente programa, estas condições gerais e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao cliente no momento de reserva da viagem, consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.

As presentes condições gerais são elaboradas de acordo com o regime jurídico aplicável às agências de viagens e turismo que consta do Decreto-Lei nº. 209/97, de 13 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 263/2007, de 20 de Julho.

 

ORGANIZAÇÃO

A organização técnica das viagens incluídas em www.onboard.pt é da responsabilidade de ONBOARD - Viagens e Turismo,lda, com sede na Arena d'Évora - Loja 6 - 7005-158 Évora, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Evora, sob o número único / NIPC 508 410 533.

 

PEDIDOS DE RESERVA

No ato do pedido de reserva, o cliente deverá pagar um mínimo de 30% do preço do serviço, liquidando os restantes 70% até 30 dias antes do início do serviço. Se a reserva do serviço ocorrer a menos de 30 dias da saída,o pagamento deverá ser integral, no ato da reserva.

Nos casos em que os fornecedores dos serviços imponham condições de pagamento ou de cancelamento diferentes, prevalevecem essas condições, sendo da responsabilidade do cliente informar-se junto da Onboard - Viagens e Turismo sobre as mesmas, antes de formalizar o pedido de reserva.

Caso o cliente opte pelo meio de pagamento transferência bancária, deverá disponibilizar à ONBARD - Viagens e Turismo, o comprovativo do mesmo para que seja assegurada o pedido de reserva. Não sendo enviado o comprovativo, o cliente fica sujeito às alterações de preço e disponibilidade que possam ocorrer.

A ONBOARD -Viagens e Turismo, reserva-se o direito de anular qualquer pedido de reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

 

DESPESAS DE RESERVAS

A ONBOARD - Viagens e Turismo, não cobra qualquer tipo de despesas de reserva.

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE VOOS

A política de cancelamento e de alteração de voos é definida por cada companhia aérea, sendo que poderão existir tarifas não reembolsáveis ou penalizações para cancelamento ou alterações. É da responsabilidade do cliente informar-se junto da ONBOARD sobre as mesmas, antes de formalizar do pedido de reserva.

Os preços mencionados nos programas de viagem reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.

 

PREÇOS E DISPONIBILIDADE

A ONBOARD, usa um sistema de reservas em tempo real para um conjunto alargado dos seus produtos, isto é, a disponibilidade de lugares pode alterar a cada momento, ficando o seu pedido de reserva sempre sujeito a disponibilidade, a ser reconfirmada pela ONBOARD. Caso as condições de reserva se alterem,( preços e condições),o cliente será avisado do mesmo, e decidirá se pretende a reserva ou não.

 

ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELA ONBOARD - VIAGENS E TURISMO

Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a ONBOARD reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo previsto. Nestes casos, o cliente será informado por email do cancelamento no prazo de 8 dias.

 

DOCUMENTAÇÃO

O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal (cartão de cidadão / bilhete de identidade, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigíveis). A ONBOARD - VIAGENS E TURISMO, declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; 

Viagens na União Europeia:

- Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte; B.I., Cartão do Cidadão);

- Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença;

- Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas / consulados dos países de origem;

Viagens fora da União Europeia:

- Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto, se necessário. Note-se que muitos países exigem que o passaporte tenha uma validade mínima de seis meses a partir da sua data de entrada neste país. É da responsabilidade do cliente a obtenção de informação sobre a necessidade de vistos;

- Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.

Os menores de idade, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar ou sair do território nacional exibindo uma autorização escrita, datada e com a assinatura de quem exerce o poder paternal reconhecida notarialmente.

 

ALTERAÇÕES

Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar alterar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a respectiva taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 30 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos junto do Operador da Viagem.

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, os Operadores Turisticos, poderão alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.

 

CESSÃO DO PEDIDO DE RESERVA

O cliente pode ceder o seu lugar de reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a ONBOARD - VIAGENS E TURISMO, por escrito com pelo menos 25 dias de antecedência e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aéreos, marítimos, ferroviários e terrestres aplicáveis.Serão cobrados taxs de alteração.

 

DESISTÊNCIAS

O cliente ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir ou cancelar a viagem a todo o tempo. Tal cancelamento, implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o cumprimento do contrato dê lugar. Os Gastos de cancelamento, dependem do pacote adquirido e pode ir até aos 100% do preço da viagem. 

 

REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à ONBOARD - Viagens e turismo, e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, não confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

 

RECLAMAÇÕES

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à ONBOARD - VIAGENS E TURISMO, no prazo máximo de 20 dias, após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que participadas aos fornecedores de serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal, I.P., no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

 

BAGAGEM

No transporte, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.

 

RESPONSABILIDADE E LIMITES

A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes em www.onboard.pt e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Zurich, nos termos da legislação em vigor.

A responsabilidade da ONBOARD, LDA terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras de serviços de viagens.

O uso deste site e do seu conteúdo é permitido para efeitos particulares, não comerciais. 

Para facilitar a sua acessibilidade, a ONBOARD - Viagens e Turismo, pode incluir links para sites na Internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, deverá rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. 

 

NOTAS:

- As restantes condições especiais estarão incluídas na informação de cada produto, destino ou viagem em concreto.

- As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.

- Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço .

- As categorias dos hotéis e cruzeiros apresentados em www.onboard.pt seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à ONBOARD não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a ONBOARD a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

HORAS DE CHEGADA OU PARTIDA

As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com horários das respectivas companhias aéreas, podendo no entanto sofrer alteração.

HOTÉIS / APARTAMENTOS

Apartamentos- No caso do alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entrada, ou cobrar suplementos extra, no ato do check in.

Hotéis- O preço apresentado é por pessoa e está baseado numa ocupação dupla, salvo se referida outra ocupação. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser idêntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas ou casal, o triplo pode ser constituído apenas por aquelas camas.

REFEIÇÕES

Salvo indicações em contrário, os preços apresentados para os suplementos de Meia Pensão e Pensão Completa não incluem bebidas.

HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA

As horas de entrada e saída no primeiro e último dia serão definidas em função do primeiro e último serviço. Em regra, sem carácter vinculativo, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até às 12h do dia de saída.

Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 16h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 11 do dia de saída.

 

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS

Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.

 

SEGURO

Sempre que mencionado, os programas incluem seguro de viagem. Adicionalmente, a ONBOARD disponibiliza a venda de seguros que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantias complementares de situações de assistência e despesas de cancelamento.Consulte-nos para mais informações.